Veja como acessar o serviço do Departamento Jurídico da AVM

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Atualizado em: 14 de agosto de 2017

O Departamento de Assistência Jurídica (DAJ) da AVM presta assessoria jurídica aos associados na área do direito de família e nos casos em que venham a ser processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever.

O Departamento foi todo reformulado desde que a nova diretoria assumiu para melhorar a prestação de serviço aos associados.

Vale lembrar que esse serviço é prestado sem qualquer custo adicional à mensalidade paga pelo associado.

Veja a lista de documentos necessários para ações remuneratórias:

 

Ação de Implantação e Retroativo de Progressão (Quinquênio)

 

•             Cópia da Carteira de Identidade Funcional;

•             Cópia do CPF;

•             Comprovante de Endereço Atualizado (Água, Luz, Telefone);

•             Dossiê Histórico Funcional (Meta 04);

•             Contracheque do mês que deveria ter sido implantada a progressão e o atual, comprovando a não implantação;

•             Procuração (Feita na AVM Jurídico);

 

Ação de Data Base

 

•             Cópia da Carteira de Identidade Funcional;

•             Cópia do CPF;

•             Comprovante de Endereço Atualizado (Água, Luz, Telefone);

•             Dossiê Histórico Funcional (Meta 04);

•             Contracheques de Janeiro ao Atual de 2017 (todos);

•             Procuração (Feita na AVM Jurídico);

 

Ação de Horas Aula

 

•             Cópia da Carteira de Identidade Funcional;

•             Cópia do CPF;

•             Comprovante de Endereço Atualizado (Água, Luz, Telefone);

•             Certidão da Diretoria de Ensino e Pesquisa- DEP, referente a quantas horas-aula foram ministradas;

•             Procuração (Feita na AVM Jurídico);

 

Ação Indenização de Remoção

 

•             Cópia da Carteira de Identidade Funcional;

•             Cópia do CPF;

•             Comprovante de Endereço Atualizado (Água, Luz, Telefone);

•             Cópia integral do Requerimento e do processo administrativo de remoção;

•             Procuração (Feita na AVM Jurídico);

 

Ação de Implantação e Retroativo de Promoção

 

•             Cópia da Carteira de Identidade Funcional;

•             Cópia do CPF;

•             Comprovante de Endereço Atualizado (Água, Luz, Telefone);

•             Dossiê Histórico Funcional (Meta 04);

•             Contracheque do mês que deveria ter ocorrido a promoção e o atual, comprovando a não implantação;

•             Portaria do Comandante-Geral ou decreto do Governador que determinou a data da promoção;

•             Procuração (Feita na AVM Jurídico);

 

Os contatos pode ser feitos pelo email juridico@avmpmpr.org.br. Acessando o link a seguir, os associados também podem obter mais informações:

http://avmpmpr.com.br/site/servicos-avm/assistencia-juridica/