Confira a programação do mutirões jurídicos da AVM
No mês de outubro serão realizados mutirões jurídicos em unidades e batalhões em todo o Paraná.
A assessoria jurídica disponibilizada pela AVM aos associados é gratuita e contempla várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção.
No dia do atendimento, para agilizar, os associados já podem levar a seguinte documentação, de acordo com a ação a ser ingressada:
Ação de implantação e retroativo de promoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê histórico funcional, Boletim geral e contracheques dos meses devidos.
Ação de horas-aulas: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência
Certidão de horas aulas
Ação de data base: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê do histórico funcional, contracheques de Jan/17 e atual.
Ação de remoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência antes e depois da remoção, dossiê histórico funcional, cópia do processo administrativo de remoção, contracheques do mês em que houve a remoção.
Quem não é associado terá a opção de preencher a ficha de filiação disponível no local e passar a usufruir de todos os benefícios, inclusive a assessoria jurídica, podendo ingressar com ações previstas no estatuto da AVM.
Confira as datas e locais dos mutirões jurídicos:
