Nova visita do AVM Pé na Estrada ao 4° BPM
Mais uma visita da equipe do AVM Pé na Estrada foi realizada na manhã de quarta-feira (09), na sede do 4° BPM em Maringá. A participação dos policiais militares da unidade foi grande e o auditório ficou lotado.
Uma palestra sobre os direitos constitucionais dos militares estaduais, diante do PL 1645/2019 em discussão no Congresso Nacional, foi ministrada pelo coordenador do projeto, Major Henrique Ribeiro. Ele explanou sobre as diferenças existentes entre os trabalhadores civis e os militares. “Estes, com regras distintas, sob a égide de regulamentos disciplinares, sujeito ao Código Penal Comum e ao Código Penal Militar mesmo na reserva remunerada e reforma, podendo sofrer punições disciplinares e criminais, levando inclusive a perda do posto ou da graduação, dos 34 direitos sociais têm somente seis”, destacou ele. Entre os direitos negados à categoria estão hora extra, jornada de trabalho definida com a respectiva carga horária diária e semanal, adicional noturno e periculosidade.
Ele esclareceu dúvidas sobre os direitos e explicou que a matéria relacionada ao PL 1645/2019 será discutida nos próximos dias. Segundo ele, há necessidade de aprimoramento nas emendas propostas a fim de garantir a transição para militares ativos na forma da legislação de cada Estado, reforçar os direitos previstos em cada Ente Federado, garantir que a contribuição feita por militares da ativa, dos inativos e pensionistas militares seja somente para custear a pensão, e a remuneração do militar ativo e inativo seja encargo do tesouro do Estado.
Os diretores do CVM Maringá, Tenente-coronel Vendrametto e Capitão Mazeto, participaram da visita e destacaram aos presentes o caráter disciplinar, o zelo e a conservação dos valores cívicos e morais do Colégio, além do grupo docente formado por militares e civis qualificados para a excelência do ensino. Eles esclareceram dúvidas e explicaram que os associados da AVM têm descontos especiais.
As advogadas da AVM na região, Débora e Amanda, explanaram os serviços disponibilizados pelo Departamento Jurídico da Associação aos associados de forma gratuita, incluindo Vara de Família e Criminal em ato de serviço, atendendo também os militares quanto às demandas de data-base, promoção e progressão, entre outras.
Dando continuidade aos trabalhos, o Subtenente Soares, da Seção de Direitos da PMPR, apresentou a Diretoria de Pessoal, informou sobre os processos que se encontram na Seção e realizou atendimento ao público presente. Testes psicológicos também foram aplicados pelo Sargento Cordeiro a 15 militares estaduais da reserva, para a renovação de porte de arma.
Ao final, o representante da AVM na região, Tenente Caio, externou o contentamento pelo projeto AVM Pé na Estrada estar presente em Maringá, agradeceu a equipe e reforçou o convite aos policiais que ainda não são associados a realizarem a filiação.
No período da tarde, a equipe se deslocou às cidades de Mandaguaçu, Ourizona, São Jorge do Ivaí, Doutor Camargo, Ivatuba e Floresta, apresentando a advogada Débora e as inovações trazidas pela atual gestão, inclusive as alterações estatutárias que possibilitaram o voto dos praças. Nesta quinta-feira (10) a visita foi na sede do 5º GB e na sexta-feira (11) será no 3º CRPM.
Confira a agenda do Projeto AVM Pé Na Estrada:
