UNIÃO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS
NOTA CONJUNTA – DATA BASE
A União das Entidades constituídas por Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, referente aos trabalhos em prol da reposição inflacionária (data-base), informa aos Militares Estaduais que vêm atuando de forma contínua e persistente desde o fim do ano de 2016, participando de reuniões com Secretários de Estado, Deputados e Governadores, primando sempre pelo dialogo, articulação e mobilização política.
Neste ano as Entidades de Militares, em conjunto com Sindicatos e Associações dos servidores públicos, estiveram empenhadas em buscar agendas com o governo, para novamente tratar do assunto. Participaram de reuniões com representantes da Secretaria de Administração, com diversos Deputados Estaduais, com o Líder do Governo, com o Secretário da Casa Civil e com o Vice-Governador.
Nessa mesma direção, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná – FES, apresentou uma proposta ao governo para a reposição da inflação deste ano, com o percentual de 4,94% e o pagamento de parte da reposição da defasagem dos anos anteriores com 1% em outubro e mais 1% em novembro. O governo não respondeu nem apresentou contraproposta.
Desta forma, não havendo receptividade por parte do governo, as entidades iniciaram o debate sobre a possibilidade de paralisação, visando demonstrar ao governo a seriedade da defasagem salarial que passa dos 17%, após três anos sem qualquer reajuste inflacionário, gerando a perda de mais de dois salários por ano.
Paralelamente aos passos para a efetivação da paralisação, prosseguiu-se a busca pela negociação com o governo, contando a intermediação de diversos Deputados, que inclusive instalaram a Bancada de Defesa do Serviço Público e dos Servidores Públicos e realizaram audiência pública sobre o tema, na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.
No dia 25 de junho foi iniciado o movimento geral unificado, contando com a participação ou apoio de todas as categorias de agentes públicos (das áreas da Educação, Saúde, Segurança, Ensino Superior, Meio Ambiente, Agricultura e outras categorias) sendo realizadas paralisações, mobilizações, passeatas, reuniões, carreatas, atos públicos e manifestações diversas.
Oportuno registrar que tanto o Governador quanto os seus Secretários afirmavam e divulgavam na imprensa e nas mídias sociais, que o estado não tinha condições financeiras, que não concederiam o reajuste pleiteado e que não negociariam com grevistas.
Com a intensificação e o crescimento do movimento, no dia 4 de julho o governo divulgou uma proposta de reajuste inflacionário concedendo 0,5% em outubro do corrente ano, 1,5% em março de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 (condicionado ao crescimento de 6,5% da receita líquida) e 1,5% em janeiro de 2022 (condicionado ao crescimento de 7% da receita líquida). Ou seja, formalmente estava concedendo parcela do reajuste, porém com amarras que provavelmente inviabilizariam o pagamento das parcelas dos anos de 2021 e 2022, e ainda retirando dos agentes públicos o direito à licença especial (ou licença prêmio).
Esta proposta foi de pronto rejeitada por todas as categorias de agentes públicos. Após várias reuniões junto à Casa Civil, com vários Deputados e participação efetiva da Bancada de Defesa do Serviço Público e dos Servidores Públicos, o governo apresentou nova proposta no dia 12 de julho, prevendo:
– Reajuste geral de 5,09%, sendo 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022, sem as condicionantes para estes pagamentos;
– Retirada do projeto de lei relativo ao fim da Licença Prêmio;
– Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – que na prática impedia o reajuste inflacionário para os próximos anos, afetando inclusive as progressões e promoções (literalmente, congelando os salários);
– Garantia de pagamento de promoções e progressões futuras;
Nesse contexto, importante ainda enfatizar que os agentes públicos estaduais, ainda que não satisfeitos com a proposta, estão esperançosos de que o Governador honrará com os seus compromissos, não vindo, nas datas aprazadas, a invocar dispositivos das leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal para justificar a não concessão das reposições inflacionárias, tal qual se verificou em gestões anteriores.
Por fim, as lideranças do movimento avaliam como grande avanço, a organização e a unidade dos agentes públicos, inclusive quanto à participação integrada das associações da área da segurança pública. Mesmo quando o governo defendia taxativamente a tese de que o estado não possuía condições para qualquer percentual a título de reposição, ficou demonstrada a disposição coletiva e a perseverança, na defesa de direitos.
Curitiba, PR, 18 de julho de 2019.
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares
do Estado do Paraná – ASSOFEPAR
Associação da Vila Militar – AVM
Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares,
Ativos, Inativos e Pensionistas – AMAI
Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná – COPM
Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos
da Polícia Militar do Paraná – SBSS
Associação dos Policiais Militares do Litoral – APML
Associação dos Militares Estaduais dos Campos Gerais – AMEC