Mutirão Jurídico em União da Vitória
Acompanhando o sucesso do mutirão jurídico realizado em Paranaguá, a equipe do Departamento de Assistência Jurídica da AVM estará, no próximo dia 29 (sexta-feira), na sede do batalhão da PMPR, em União da Vitória, para esclarecer dúvidas e informar sobre o ingresso de ações judiciais. Um colaborador do Departamento de Cadastro também estará presente para realizar a atualização cadastral dos associados e a emissão das novas carteirinhas.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica aos associados em várias áreas, como direito de família, cível e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Esse serviço é prestado sem qualquer custo adicional à mensalidade paga pelo associado.
Atualmente, uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção. Neste ano de 2018, já foram realizados mais de 3.500 atendimentos, que resultaram (até o final do mês de maio) no ingresso de 603 ações, sendo elas, 475 remuneratórias, 34 criminais e 94 na área de família.
Mais informações sobre o DAJ/AVM pelos telefones (41) 3075-8253 e (41) 3075-8254 ou pelo e-mail juridico@avmpmpr.org.br.