MUTIRÃO JURÍDICO EM SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E BARRACÃO – PARANÁ
No dia 27 de outubro de 2020, a advogada Kelly Cristina Borghesan realizou atendimento aos associados da AVM nas cidades de Santo Antônio do Sudoeste e Barracão.
O atendimento ocorreu das 9h às 12h, na sede da 4ª Companhia da Cidade de Santo Antônio, e das 13h30min às 16h, na sede do Pelotão da Polícia Militar de Barracão.
A Advogada está realizando um trabalho maciço envolvendo os direitos dos militares da Reserva Remunerada, no que tange ao enquadramento funcional na Tabela de Progressão de acordo com a lei 17.169/2012, bem como, relacionado às licenças prêmio e diferencial de férias.
Os atendimentos e dúvidas também foram relacionados a inserção de outros regimes previdenciários para contagem do tempo de serviço, progressão e promoção.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica GRATUITO para os Associados da AVM, em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção.
Mais informações sobre o DAJ/AVM pelos telefones (41) 3075-8253 e (41) 3075-8254 ou pelo e-mail juridico@avmpmpr.org.br.
