Mutirão jurídico da AVM em Londrina
Mais um mutirão jurídico da AVM aconteceu na sexta-feira (13), dessa vez no BPMOA, em Londrina. O atendimento foi realizado no período matutino pela advogada Agda Madalena Presotto Nobre.
A Doutora foi recepcionada pelo Capitão Thiago Orlandini Pereira, comandante da unidade e pelos demais membros da corporação. Ela prestou assessoria jurídica, sendo as dúvidas esclarecidas e apresentados os serviços disponibilizados pelo Departamento de Assistência Jurídica da AVM.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica gratuita aos Associados da AVM, em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção. Pensando sempre no associado, os mutirões jurídicos da AVM estão sendo realizados em diversas regiões do Paraná, facilitando o acesso a esse serviço e aproximando o associado.
No dia do atendimento, para agilizar, os associados já podem levar a seguinte documentação, de acordo com a ação a ser ingressada:
– Ação de implantação e retroativo de promoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê histórico funcional, Boletim geral e contracheques dos meses devidos.
– Ação de horas-aulas: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência
Certidão de horas aulas
– Ação de data base: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê do histórico funcional, contracheques de Jan/17 e atual.
– Ação de remoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência antes e depois da remoção, dossiê histórico funcional, cópia do processo administrativo de remoção, contracheques do mês em que houve a remoção.
Quem não é associado terá a opção de preencher a ficha de filiação disponível no local e passar a usufruir de todos os benefícios, inclusive a assessoria jurídica, podendo ingressar com ações previstas no estatuto da AVM.
Mais informações sobre o DAJ/AVM pelos telefones (41) 3075-8253 e (41) 3075-8254 ou pelo e-mail juridico@avmpmpr.org.br.
