AVM no BPTRAN em Curitiba
Mutirão jurídico da AVM em Curitiba
Mais um mutirão jurídico da AVM aconteceu na quinta-feira (22), dessa vez na Sede do BPTRAN – Batalhão de Trânsito, em Curitiba. O atendimento foi realizado pelos advogados Manuel Ângelo Antunes Voitechen e Otilia Bojan, acompanhados do estagiário Robival Bernardo Neto, das 09:00 às 13 horas.
Eles fizeram uma explanação sobre as ações judiciais, com destaque para as ações remuneratórias e inquérito policial militar (IPM), que é um procedimento pré-processual para apurar fato de um suposto crime militar. Dúvidas foram esclarecidas e apresentados os serviços disponibilizados pelo Departamento de Assistência Jurídica da AVM.
Ações também foram prospectadas para ajuizamento, sendo uma delas referente ao retroativo de promoção, para a qual o associado encaminhará os documentos via e-mail do setor.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica gratuita aos Associados da AVM, em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção.
