De acordo com instrução normativa da Receita Federal, publicada no final de 2017, o documento passa a ser exigido para a declaração de dependentes a partir de 08 anos de idade. Portanto, é importante que os associados estejam atentos sobre a nova regra, para evitar problemas com o Imposto de Renda.
Segundo o Fisco, para a declaração de 2019 (ano base 2018) será obrigatória a apresentação do número do CPF de todos os dependentes, independentemente da idade. A mudança se faz necessária para garantir agilidade na restituição do crédito tributário, evitando que a declaração caia na malha fina.
A inscrição no CPF dos menores de 16 anos pode ser realizada em órgãos credenciados pela Receita Federal, como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Maiores informações no site da Receita Federal:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/inscricao-no-cpf
