SUBCG/BPRV – BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA INOVA E SIMPLIFICA QUESTÕES DE RETENÇÃO, REMOÇÃO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO PARANÁ
Na tarde desta sexta-feira, 18 dez 2020, o Comandante do BPRv, Major Selmer aprovou e encaminhou para imediato cumprimento, com ênfase na Operação Verão Consciente, a nova Norma Geral de Ação – NGA regulamentadora dos casos de retenção, remoção e liberação de veículos a ser seguida pelos integrantes da Unidade.
A nova NGA, cujo teor foi avaliado e avalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, irá agilizar os procedimentos de liberação de veículos retidos cuja possibilidade de regularização da infração de trânsito ocorra de maneira simplificada.
Segundo o Oficial de Operações do BPRv, Capitão Andriola, a construção da nova NGA foi pensada no usuário. Foram instrumentalizados procedimentos para facilitar a vida do cidadão que necessite dos serviços do Batalhão de Polícia Rodoviária. Dentre as mudanças da nova NGA, destacam-se:
– Possibilidade de o proprietário realizar o pagamento dos débitos incidentes relacionados ao licenciamento do veículo no momento da abordagem policial. Esclarecendo que a Infração de Trânsito será lavrada normalmente, entretanto, o veículo poderá ser liberado para seguir viagem, sem a necessidade de remoção ao pátio dos Postos Policiais, como era feito antes da edição da nova NGA. O objetivo com a mudança é que a remoção do veículo seja restrita aos casos extremamente necessários.
– Outra inovação é quanto à regularização de medidas administrativas. O procedimento definido na nova NGA viabiliza ao proprietário a possibilidade de apresentar o veículo regularizado no Posto da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná mais próximo da sua casa, não necessitando retornar ao posto que emitiu a medida regularizadora.
– A NGA também flexibiliza os horários para a liberação de veículos removidos, antes restrita ao horário de expediente da Corporação. Agora o cidadão poderá realizar a liberação do veículo em qualquer dia e horário.
Conforme citado no início, a nova normativa já está vigente para este final de ano desde hoje, com aplicação em todas as rodovias estaduais do Paraná.
