Mutirão jurídico da AVM é realizado em Pato Branco
Um mutirão jurídico da AVM foi realizado pelos advogados Vicente Lucio Michaliszyn e Jenefer Alves Atanazio, na quarta-feira (16), na sede do 3º BPM em Pato Branco, com atendimento a diversos associados que buscaram esclarecimentos de dúvidas e orientações em diversas áreas.
Entre os esclarecimentos o destaque foi para a área de família, especificamente sobre a prestação de alimentos, guarda e visitas além do requerimento de documentos para o ingresso das ações de progressão, solicitando requerimento administrativo de forma prévia para aqueles que ainda não tinham feito.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica gratuita aos Associados da AVM, em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção.
Confira o cronograma dos próximos mutirões jurídicos da AVM: