Mais um mutirão jurídico da AVM aconteceu na quarta-feira (25), dessa vez na 3ª CRPM, em Nova Esperança. O atendimento foi realizado pela advogada Cristiane Salete Takeda Marrique pelo período da manhã.
A Doutora prestou assessoria jurídica, esclarecendo dúvidas sobre as diversas áreas, as quais o DAJ presta atendimento. A iniciativa foi excelente, resultando em atendimentos, troca de informação e, principalmente, a divulgação do trabalho jurídico da AVM.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica gratuita aos Associados da AVM, em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção. Pensando sempre no associado, os mutirões jurídicos da AVM estão sendo realizados em diversas regiões do Paraná, facilitando o acesso a esse serviço e aproximando o associado.
No dia do atendimento, para agilizar, os associados já podem levar a seguinte documentação, de acordo com a ação a ser ingressada:
– Ação de implantação e retroativo de promoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê histórico funcional, Boletim geral e contracheques dos meses devidos.
– Ação de horas-aulas: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência
Certidão de horas aulas
– Ação de data base: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, dossiê do histórico funcional, contracheques de Jan/17 e atual.
– Ação de remoção: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência antes e depois da remoção, dossiê histórico funcional, cópia do processo administrativo de remoção, contracheques do mês em que houve a remoção.
Quem não é associado terá a opção de preencher a ficha de filiação disponível no local e passar a usufruir de todos os benefícios, inclusive a assessoria jurídica, podendo ingressar com ações previstas no estatuto da AVM.
Mais informações sobre o DAJ/AVM pelos telefones (41) 3075-8253 e (41) 3075-8254 ou pelo e-mail juridico@avmpmpr.org.br.
