Ratinho Jr propõe criar até 200 colégios Cívico-Militares no Paraná
O governador Ratinho Junior (PSD) enviou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorizar e regulamentar o funcionamento de até 200 colégios Cívico-Militares no Paraná. Segundo a justificativa que acompanha a proposta, o texto “dará a disciplina legal necessária à segurança jurídica do modelo de gestão cívico-militar, evitando confusões e excessos e garantindo que esse tipo de experiência cumpra adequadamente os objetivos a que se propõe”.
“Já temos no Paraná um nível de excelência no quadro de servidores da Educação, e os colégios Cívico-Militares serão uma opção a mais aos pais que assim desejarem. Isso virá para se somar ao grande trabalho que já vem sendo feito em prol dos nossos alunos nas 2,1 mil escolas estaduais”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública; em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz o texto.
Entre as particularidades dos Colégio Cívico-Militares, a gestão – incluindo a direção das escolas – será feita pela Polícia Militar, enquanto o corpo docente e demais servidores serão da Secretaria da Educação. Além disso, para ingresso, o aluno terá de passar por processo seletivo. Atualmente, já existem estruturas do gênero em Curitiba, Londrina, Maringá e Cornélio Procópio – as últimas três foram inauguradas em 2019.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/ratinho-jr-propoe-criar-ate-200-colegios-civico-militares-no-parana#.X1_ElHlKhPZ
