Participe do Mutirão Jurídico da AVM em Paranaguá
O Departamento de Assistência Jurídica realizará, na próxima terça-feira (19), o mutirão jurídico na cidade de Paranaguá. A equipe da AVM estará durante todo o dia na sede do Batalhão da PMPR no município, com dois advogados e um assessor jurídico para esclarecer dúvidas e informar sobre o ingresso de ações judiciais.
Um colaborador do Departamento de Cadastro também estará presente para realizar a atualização cadastral dos associados e a emissão das carteirinhas, assim como o representante da AVM na unidade, Capitão Ivan Luiz Matsuzava.
O DAJ/AVM presta assessoria jurídica aos associados em várias áreas, como direito de família, cível e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever. Neste ano de 2018, já foram realizados mais de 3.500 atendimentos, que resultaram (até o final do mês de maio) no ingresso de 603 ações, sendo elas, 475 remuneratórias, 34 criminais e 94 na área de família.
Atualmente, uma das principais atividades é o ajuizamento das ações remuneratórias, como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção. Esse serviço é prestado sem qualquer custo adicional à mensalidade paga pelo associado.