Advogada de Londrina participa de reunião da sede da AVM

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Atualizado em: 12 de março de 2018

A advogada da AVM em Londrina, Agda Madalena Presotto Nobre, esteve na Associação na manhã desta segunda-feira (12) para repassar à diretoria jurídica e ao presidente Coronel Washington Alves da Rosa, o andamento dos processos judiciais dos associados da região. Ela estava acompanhada da advogada Daniela Aparecida Rezende, que atende os associados na capital.

DAJ/AVM

O Departamento de Assistência Jurídica da AVM presta assessoria jurídica aos associados em várias áreas, como direito de família e casos em que militares estaduais são processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever.

Atualmente, uma das principais atividades do DAJ é o ajuizamento das ações remuneratórias, tais como ação de implantação e retroativo de progressão (quinquênios), data-base, horas-aula, indenização de remoção, e implantação e retroativo de promoção. Esse serviço é prestado sem qualquer custo adicional à mensalidade paga pelo associado.

Confira todos os advogados da AVM, que estão à disposição dos associados em suas regiões:

Assistência Jurídica

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Departamento de Assistência Jurídica (DAJ) presta assessoria jurídica à Diretoria Executiva da AVM e assistência judiciária aos associados na área do direito de família e nos casos em que venham a ser processados pela prática de atos previstos na legislação, desde que cometidos em objeto de serviço ou no cumprimento do dever.

A AVM, a partir de 15 de agosto de 2016, passou a prestar também assistência jurídica de natureza remuneratória (subsídios, proventos, pensão e outras espécies de ação remuneratórias/indenizatórias). (Clique e confira o Regimento Interno do DAJ)

Os direitos atualmente não atendidos decorrem do não cumprimento da Lei Estadual n.º 17.169/2012 (Lei do Subsídio PM), e são os seguintes: não implantação, bem como valor retroativo, referente à evolução de carreira por tempo de serviço – “quinquênios” (5% a cada 5 anos, e, a partir dos 25 anos, de 2 em 2 anos); valores não implantados e/ou atrasados de promoções; verbas não pagas decorrentes da atividade de docência nos cursos da Corporação (horas-aula);  verbas devidas por transferência de sede, com mudança de residência (indenização de remoção).

Os documentos necessários para entrar com as ações mencionadas são:

Ação de implantação e retroativo de progressão – qüinqüênio

  • Primeira folha do dossiê histórico funcional.
  • Contracheque do mês que deveria ter sido implantada a progressão e o atual, comprovando a não implantação.
  • Cópia da identidade funcional, CPF e comprovante de residência.

Os documentos podem ser adquiridos pela P/1, B/1 ou seção equivalente da Unidade onde o associado trabalha.

Ação de Implantação e Retroativo de Promoção

  • Ficha Meta 4, somente a primeira folha.
  • Contracheque do mês que deveria ter sido implantada a promoção e o atual, comprovando a não implantação.
  • Cópia da Portaria do Comandante-Geral (Praças) ou do Decreto do Governador (Oficiais) que determinou a data da promoção.
  • Cópia da identidade funcional, CPF e comprovante de residência.

Os documentos podem ser adquiridos pela P/1, B/1 ou seção equivalente da Unidade onde o associado trabalha.

Ação de Indenização de Remoção

  • Cópia integral do requerimento e do processo administrativo de remoção – fornecido pela Diretoria de Pessoal;
  • Cópia da identidade funcional, CPF e comprovante de residência;
  • Procuração (será fornecida pelo Departamento de Assistência Jurídica).

Ação Parcela Transitória pelo Exercício de Ensino – “horas-aula”

  • Certidão da Diretoria de Ensino e Pesquisa – DEP, atestando quantas horas-aula foram ministradas.
  • Cópia da identidade funcional, CPF e comprovante de residência.

Ao providenciar os documentos necessários, remeta-os, juntamente com a Ficha de Atualização Cadastral, (http://200.150.121.74:8080/CPM2/), ao Departamento de Assistência Jurídica da AVM, ou ao advogado contratado para sua região. Com o recebimento da documentação a AVM lhe enviará um e-mail atestando o recebimento e se, necessário, solicitando complementações.

O DAJ conta com advogados contratados em Curitiba e em municípios sede de OPM/OBM, atuando em processos criminais junto à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e nas demais varas criminais e de família das diversas Comarcas do Estado do Paraná.

Para obter maiores informações, mantenha contato com o DAJ através do fone (41) 3075-8253 ou (41) 3075-8254 , do e-mail juridico@avmpmpr.org.br, ou consulte o representante da AVM em sua Unidade ou região.

Relação nominal dos advogados contratados pela AVM, que atuam na capital e interior do Estado:


CURITIBA – REGIÃO METROPOLITANA – JUIZADOS ESPECIAIS

MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN

OAB/PR: 49.468

ENDEREÇO: Rua Santo Antônio, n. º 100

CEP: 80.230-120 – CURITIBA/PR

TELEFONES: (41) 3075-8254 – (41) 9 9746-4444

E-mail: juridico@avmpmpr.org.br


CURITIBA – REGIÃO METROPOLITANA

DRA. DANIELA APARECIDA REZENDE

OAB/PR: 41.867

ENDEREÇO: Rua Santo Antônio, n. º 100

CEP: 80.230-120 – CURITIBA/PR

TELEFONES: (41) 3075-8257 – (41) 9 9157-6867

E-mail: juridico@avmpmpr.org.br


CURITIBA – REGIÃO METROPOLITANA

DRA. DANIELE CRISTHIANE DE ALMEIDA GARRETT

OAB/PR: 45.142

ENDEREÇO: Av. República Argentina, n. º 1469, Sala 05, Bairro Água Verde

CEP: 80.620-010 – CURITIBA/PR

TELEFONES: (41) 3086-2405 – (41) 9 8427-2405

E-mail: danielegarrett.adv@gmail.com


APUCARANA – CAMPO MOURÃO – MARINGÁ

LUIZ CARLOS LEITÃO

OAB/PR: n. º 71.097

ENDEREÇO: Rua Padre Severino Cerutti, n. º 720, Vila São José,

CEP: 86.808-080, APUCARANA/PR

TELEFONES: (43) 9 9104-1112 e (43) 3422-2844

E-mail: adv.avmilitar@gmail.com


CASCAVEL – FOZ DO IGUAÇU – TOLEDO

NEREU LUIS BATTISTI JÚNIOR

OAB/PR: n. º 61.021

ENDEREÇO: Avenida Paraná, n. º 1319, Edifício Premier Office, sala 31, Centro,

CEP: 85.852-000 – FOZ DO IGUAÇU/PR

TELEFONES: 45 3028-4566 (45) 9 9953-7925

E-mail: nereu@battistiemaraninchi.adv.br – carolina@battistiemaraninchi.adv.br – careline@battistiemaraninchi.adv.br


JACAREZINHO E REGIÃO

THEBAS VIDAL VEIGA

OAB/PR: 48.865

ENDEREÇO: Dr. Heráclio Gomes, n. º 445, Centro

CEP: 86.400-000 – JACAREZINHO/PR

TELEFONES: (43) 3525-7386 – 9 9604-3694 – 9 9125-0699

E-mail: thebas25@hotmail.com


LONDRINA, CORNÉLIO PROCÓPIO

DRA. AGDA MADALENA PRESOTTO NOBRE

OAB/PR: 75.552

ENDEREÇO: Rua Senador Souza Naves, n° 289, 1° andar, sala 13

CEP: 86.010-160 – LONDRINA/PR

TELEFONES: (43) 9 9991-8353 – Atendimento com horário marcado

E-mail: agda.nobre@sercomtel.com.br


PONTA GROSSA E REGIÃO

GUILHERME HENRIQUES GASPARETTO

OAB/PR: 80.735

ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, n. º 951, (esquina com Leopoldo Guimarães da Cunha – rua do fórum) –  Centro

CEP: 84.040-020

TELEFONES: (42) 3225-4633 – (42) 3224-9153 – (42) 9 9923-1337

E-mail: guilhermehenriques.adv@gmail.com


PATO BRANCO E REGIÃO

VICENTE LUCIO MICHALISZYN

OAB/PR: 35.160

ENDEREÇO: Av. Tupi, 2.221 – Sala 804 – Ed. Gold Center – Centro

CEP: 85.501-000 – PATO BRANCO/PR

TELEFONES: (46) 3225-8945 – (46) 9 8801-2600 – (46) 9 9907-3656 – (46) 9 9914-7883

E-mail:  vicentelucio@terra.com.br – michadvogados@gmail.com


PARANAVAÍ E REGIÃO
DRA. CRISTIANE SALETE TAKEDA MARRIQUE
OAB/PR: 25.037
ENDEREÇO: Rua Luiz Spigolon, n°. 1.668, Centro
CEP: 87.704-090 – PARANAVAÍ/PR
TELEFONES: (44) 3423-4499 / (44) 9 9998-5595
E-mail: cristiane_takeda@hotmail.com


ROLÂNDIA E REGIÃO

DRA. SABINE DENISE GIESEN ROVERI

OAB/PR: 26.073

ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, nº. 427, Centro

CEP: 86.600-091 – ROLÂNDIA/PR

TELEFONES: (43) 9 9962-7108 – (45) 3255-5251

E-mail: sgiesen@hotmail.com – íris.soraia@hotmail.com


GUARAPUAVA E REGIÃO

MOHAMED DIB DARWICHE

OAB/PR: 16.367

ENDEREÇO: Rua Guaíra, n. º 3333 – sala 02 – Centro

CEP: 85.010-010 – GUARAPUAVA/PR

TELEFONES: (42) 3623-4522 – (42) 9 9104-4522 – (42) 9 9919-8988 – (42) 9 9919-8899

E-mail: escmohamed@hotmail.com


FRANCISCO BELTRÃO E REGIÃO

DRA. KELLY CRISTINA BORGHESAN

OAB/PR: 58.557

ENDEREÇO: Rua Atílio Fontana, nº 3615 – Bairro Pinheirinho

CEP: 85.603-025 – Francisco Beltrão/PR

TELEFONES: (46) 3527- 3157 – (46) 9 9911-1806

E-mail: borghesanadvocacia@hotmail.com


UMUARAMA – CRUZEIRO DO OESTE

DRA. JUCILÉIA LIMA

OAB/PR: 62.731

ENDEREÇO: Rua Bahia, n. º 4355, Zona II

CEP: 87.501-430 – UMUARAMA/PR

TELEFONES: (44) 9 9840-5876 – (44) 9 8456-2722 – (44) 3624-8787

E-mail: jladvocacia@hotmail.com

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