PELOS SEUS DIREITOS QUE O ESTADO NÃO ESTÁ PAGANDO

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Atualizado em: 4 de julho de 2017

RECORRA JUDICIALMENTE PELOS SEUS DIREITOS QUE O ESTADO NÃO ESTÁ PAGANDO

Prezado Policial Militar, Bombeiro Militar e Pensionista:

 

O Governo do Estado do Paraná, embora tenha realizado uma série de promessas, continua inadimplente com todo o funcionalismo estadual, ativos e inativos, deixando de pagar direitos básicos como promoções, progressões, remoções e parcela transitória pelo exercício de ensino (horas-aula).

Até o momento foram realizadas apenas as implantações das progressões e promoções dos militares estaduais da ativa que fizeram jus aos respectivos direitos até o mês de dezembro de 2016, sem, contudo, efetuar o pagamento dos atrasados.

No caso dos inativos o cenário é pior, sem qualquer tipo de pagamento.

A única forma de cobrança e recebimento desses direitos incontestes, previstos claramente em lei e que deveriam ser automaticamente adimplidos, mas que são sonegados de maneira dolosa, é pela via judicial, mediante a propositura de ações que busquem as implantações das diferenças de subsídio e o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos.

A mesma via judicial é hoje o único caminho para o recebimento da “data base”, atualização anual dos subsídios que é prevista em lei e já foi considerada pelo Poder Judiciário como um direito adquirido dos servidores públicos e militares estaduais.

A Associação da Vila Militar – AVM conta com uma equipe de 16 advogados especializados e capacitados para atuarem na defesa dos direitos remuneratórios dos policiais e bombeiros militares de todo o Estado do Paraná.

E essa prestação de serviços é proporcionada pela AVM a seus associados de maneira totalmente GRATUITA! Isso mesmo, sem qualquer ônus adicional à mensalidade da associação.

A título de referência, a maioria dos escritórios de advocacia cobra cerca de quinhentos reais para o ingresso de uma ação de natureza remuneratória, mais 20% do total que o cliente venha a receber, a título de honorários de êxito.

Já a AVM, com um Departamento Jurídico bem estruturado, tem plenas condições de proporcionar assistência judiciária a seus associados com aporte de recursos próprios. Assistência esta que além das questões remuneratórias também engloba ações de direito de família (divórcios, dissoluções de união estável, pensões alimentícias – exonerações e revisões de alimentos -, guarda compartilhada e, agregando-se a este rol, realização de inventários) e defesa nas ações penais em que o associado venha a ser processado junto ao Poder Judiciário pela prática de atos decorrentes de objeto de serviço ou do cumprimento do dever.

O patrocínio de apenas uma das mencionadas demandas judiciais já equivale ao pagamento de vários anos de mensalidade, sendo, indubitavelmente, compensatório ao associado.

Além da assistência jurídica a AVM disponibiliza um grande universo de benefícios e serviços, como as Colônias de Férias no Litoral, o Hotel de Trânsito em Foz do Iguaçu, grêmios recreativos em várias cidades do Interior do Estado, auxílio financeiro, auxílio funeral, assistência social e cultural, viagens e eventos, posto social de vendas (loja) e restaurante com preços reduzidos e outras atividades voltadas ao bem-estar da família miliciana.

Policial Militar, Bombeiro Militar e Pensionista, associe-se à AVM, busque seus direitos e desfrute de todos os benefícios que a associação lhe disponibiliza! Nossa meta é a INOVAÇÃO COM QUALIDADE, CORAGEM E RESPONSABILIDADE em prol da melhoria da qualidade de vida dos militares estaduais e de seus familiares.