REGIMENTO INTERNO

ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR

DEPARTAMENTO DE COLÔNIA DE FÉRIAS

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º Dispõe o presente Regimento Interno sobre a organização e o funcionamento de todas as Colônias de Férias da Associação da Vila Militar, a saber, Colônia de Férias dos Oficiais, Subtenentes/Sargentos e Camping em Guaratuba, Cabos e Soldados I e II em Shangri-lá, Ilha do Mel e Porto Rico, além de regulamentar os direitos e deveres dos Associados no que tange à utilização das dependências, durante a temporada de verão e fora dela.

CAPÍTULO II

DA UTILIZAÇÃO

ALTA TEMPORADA – BAIXA TEMPORADA

Art. 2º A estadia do associado nas colônias de férias fica definida em dois períodos distintos, sendo:

Alta temporada – Que compreende o período da estação de verão, sendo anualmente estabelecido por edital, início e fim, deliberado pela Diretoria Executiva, além das demais informações que se fizerem necessárias.

Baixa temporada – Que compreende o período das demais estações do ano, iniciando exatamente após o término da alta temporada, até o início da temporada subsequente.

Parágrafo único:

Na alta temporada, torna-se indispensável a inscrição do associado, sem a qual ficará inviável a utilização das dependências das colônias de férias, uma vez que não haverá acesso liberado pelo Setor das colônias de férias.

Na baixa temporada, o(a) associado(a) deverá efetuar a reserva no setor de atendimento das colônias de férias, na sede da Associação da Vila Militar, pessoalmente para associados(as) da Capital e Região Metropolitana ou através do telefone para associados do Interior do Estado do Paraná.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS

SEÇÃO I

DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º As reservas e inscrições para estadia nas colônias serão de forma distinta, considerando a divisão do ano em dois períodos, alta temporada e baixa temporada.

§ 1º As reservas para estadia nas colônias deverão ser feitas diretamente no setor de atendimento do Departamento das Colônias de Férias, para os(as) associados(as) residentes na capital e região metropolitana, mediante sua identificação, associados do Interior do Estado do Paraná, pelos telefones (0xx41) 3075-8239 / 3075-8241 / 3075-8264 de segunda a sexta feira das 08h às 17h.

§ 2º Somente o(a) associado(a) ou seu cônjuge, devidamente cadastrado na Associação da Vila Militar, poderá solicitar a reserva.

§ 3º É vedada a reserva para ocupação dos apartamentos, diretamente nas colônias de férias, com exceção do camping.

Alta temporada – Obedecendo-se ao calendário de inscrição que estará contido em edital, definindo os períodos dentro da temporada, com seus prazos de inscrição, dia, local e horário dos sorteios.

§ 1º As inscrições deverão ser feitas pelo site da AVM (www.avmpmpr.com.br), com o preenchimento dos dados pessoais, o qual gerará um código de acesso, este possibilitará a finalização da inscrição; se houver dificuldade de acessá-lo, o(a) associado(a) poderá também fazer por telefone ou pessoalmente na sede da AVM.

§ 2º O associado poderá inscrever-se em dois períodos, sendo sorteado em um cancela-se automaticamente a inscrição no outro, para as colônias de Guaratuba e Shangri-lá. Poderá também fazer mais uma inscrição para Ilha do Mel e Porto Rico.

§ 3º Além dos titulares, serão sorteados 20 (vinte) suplentes por período, para as colônias de Guaratuba e Shangri-lá, e 05 (cinco) suplentes para Ilha do Mel e Porto Rico.

§ 4º Os resultados serão divulgados no site da AVM, enviado aos associados sorteados por e-mail, ou pessoalmente na diretoria das colônias de férias, na sede.

§ 5º Poderá ser solicitado ao associado contemplado o nome dos dependentes ou convidados que irão acompanhá-lo durante o período na colônia de férias.

§ 6º Será considerado desistência da inscrição, quando o pagamento não for efetuado na data estipulada no edital, junto ao setor financeiro da AVM.

Baixa temporada – Poderá ser efetuada a reserva até 30 (trinta) dias de antecedência, considerando a baixa ocupação dos apartamentos e casas disponibilizadas. Os(as) associados(as) da capital deverão fazê-la diretamente na sede da AVM, no Departamento das Colônias de Férias. Os associados do Interior do Estado do Paraná poderão fazê-la pelos telefones. (0xx41) 3075-8239 / 3075-8241 / 3075-8264).

No período da baixa temporada o associado poderá reservar até 02 (dois) apartamentos/casas, para mais apartamentos na mesma data, somente com autorização do Diretor das Colônias de Férias.

Reserva nos feriados, para atender o maior número de associados, somente será liberado 01 (um) apartamento para cada associado.

§ 1º As reservas serão aceitas por ordem de chegada, devendo ser feito o pagamento no ato da reserva. Para os associados do interior, a reserva será feita pelo telefone, com 48 horas de antecedência para o envio do boleto, com vencimento para 02 (dois) dias úteis, o qual será enviado pelo e-mail do associado.

O associado poderá também fazer o pagamento com cartão de crédito a distância, a qualquer momento que anteceda a entrada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

§ 2º No ato de reserva, poderá ser solicitado ao associado o nome dos dependentes ou convidados que irão acompanhá-lo, durante o período na colônia de férias.

§ 3º Desistência da reserva, o associado que fizer a reserva optando pela forma de pagamento com boleto bancário, e não efetivar o pagamento, deverá informar ao setor de colônia de férias para o cancelamento da reserva e do boleto bancário, o qual foi registrado no sistema bancário; caso não ocorra, ficará como dívida ativa e impossibilitado de utilizar os serviços da Associação da Vila Militar até efetuar o pagamento.

SEÇÃO II

DOS PAGAMENTOS

Art. 4º Os pagamentos são distintos para ambos os períodos, conforme se segue:

Alta temporada – Após definida por sorteio a ocupação dos apartamentos ou casas, o associado da capital deverá comparecer à sede da AVM, na data estipulada no edital para confirmar a reserva e efetuar o pagamento. O associado do interior deverá entrar em contato com o setor das colônias de férias solicitando para confirmar a reserva e escolher a forma de pagamento (boleto bancário ou cartão de crédito).

§ 1º Os valores das diárias e o calendário dos períodos serão informados no edital anual, o qual será enviado para os associados por meio eletrônico e pelos correios.

§ 2º O(a) associado(a) deverá efetuar o pagamento conforme o edital da temporada em questão.

§ 3º O não pagamento das diárias dentro do prazo estipulado no calendário, será considerado desistência tácita, dando assim preferência aos suplentes sorteados, que serão convocados pelo setor das colônias de férias.

§ 4º Havendo desistência, os suplentes serão consultados por telefone ou e-mail, podendo nesse momento, confirmar o interesse no período estabelecido pelo calendário, efetuar o pagamento na data estipulada. A não observância das datas de pagamento para os suplentes também será considerada como desistência tácita.

§ 5º Esgotada a lista de suplentes, se persistir apartamento vago no período, o Departamento das Colônias de Férias poderá disponibilizá-lo a outro associado. Será divulgado dia e horário para a procura dessas vagas, as quais serão preenchidas por ordem de procura; para associados da Capital e Região Metropolitana de Curitiba, as reservas serão feitas pessoalmente na sede da Associação da Vila Militar; para os associados do Interior do Estado do Paraná, por meio de ligação telefônica.

§ 6° No caso de desistência da reserva, quando se enquadrar o direito de reembolso, deverá ser solicitada por meio de e-mail ou na sede da AVM com o documento original da reserva; para o reembolso, será cobrada uma taxa administrativa de acordo com os prazos estipulados no edital. Após iniciar o período da reserva, não serão restituídos valores.

Baixa temporada – Neste período, não haverá sorteio, a ocupação dos apartamentos ou casas se dará pela simples reserva, haja vista que a demanda é baixa. Feito o registro da reserva, o sócio receberá a autorização, a qual deverá ser entregue na portaria de sua respectiva colônia, no dia inicial do período.

§ 1º O associado deverá efetuar o pagamento integral do período solicitado, no ato da reserva, baseado na tabela de preço estipulado no edital da temporada anterior.

§ 2º Após ter efetuado o pagamento do período reservado, o(a) associado(a) poderá ter o seu valor restituído desde que comunique sua desistência por e-mail ou pessoalmente no setor de colônia de férias. Os valores a serem restituídos serão enquadrados na taxa de devolução publicada no edital vigente.

CAPÍTULO IV

DA OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS

Art. 5º Os imóveis serão liberados para ocupação a partir das 12h (chek in) do dia inicial do período e devem ser desocupados no máximo até as 12h (chek out) do dia final constante no período.

Art. 6º Trocas de períodos ou apartamentos diretamente entre sócios em comum acordo será autorizado mediante conhecimento do Diretor das colônias de férias, devendo os interessados comparecer no Departamento das Colônias de Férias, para oficializar a referida troca.

Art. 7º A capacidade do imóvel é de no máximo 06 (seis) pessoas nos apartamentos/casas e 04 (quatro) pessoas nas quitinetes. Exceção permitida 01 (uma) criança menor 05 anos.

Art. 8º Somente o(a) associado(a) ou seu cônjuge poderão receber o imóvel. Excepcionalmente, com autorização por escrito da direção da colônia de férias sob responsabilidade deste, poderá receber o imóvel um dos dependentes legais, na baixa temporada de verão.

Art. 9º Não é permitida a entrada e permanência de animais nas colônias, camping, Ilha do Mel e Porto Rico.

Art. 10º O associado, ao ocupar e desocupar o imóvel deve, junto com o(a) funcionário(a) da colônia, conferir o mapa carga nele existente, pois qualquer falta, danos de utensílios e móveis, será de sua inteira responsabilidade com ressarcimento pecuniário, conforme tabela vigente, a qual estará à disposição do associado na secretaria da Colônia de Férias.

Art. 11º O associado só poderá deixar dependente menor ocupando o imóvel, sem estar ele ou o cônjuge presente na colônia, se houver pessoa adulta, maior de 21 (vinte e um) anos, responsável por ele, autorizado pelo Diretor das Colônias de férias.

Parágrafo Único: O associado só poderá deixar convidado ocupando o imóvel, sem estar ele ou o cônjuge presente na colônia, se o convidado for parente direto, tal como: filho(a), mãe ou pai sempre limitado à capacidade máxima do apartamento, com autorização da direção da colônia de férias.

Art. 12º O acesso às colônias de férias, no período da alta temporada de verão, dar-se-á obrigatoriamente através do uso das pulseiras de identificação, no ato do chek in.

Parágrafo Único: Cada associado receberá 01 (uma) pulseira de acordo com sua classificação (associado, dependente ou convidado) que esteja dentro da capacidade de pessoas. Caso o(a) associado(a), dependente ou convidado, danifique a pulseira de identificação, deverá entrar imediatamente em contato com o gestor para adquirir outra com custo para o associado(a).

Art. 13º No período da alta temporada, cada associado(a) tem direito a 01 (uma) vaga de garagem, sendo identificado no chek in por meio de um adesivo de identificação.

Parágrafo Único: Com exceção da colônia dos cabos e soldados I, em Shangri-lá, em que o estacionamento será no sistema rotativo, por não comportar a capacidade máxima de veículos dos associados, porém os mesmos também serão identificados com adesivo de identificação.

Art. 14º Fica proibido ao associado(a) receber visitas no interior das colônias, em virtude do número de pessoas ser limitado. Caso haja necessidade de pessoas da família ou terceiros fazerem o contato com associado que esteja hospedado nas colônias, deverá contactar primeiramente com o gestor, o qual irá localizar o associado e encaminhá-lo até a secretaria da colônia.

Art. 15º O associado deverá entregar o apartamento para o gestor ou funcionário designado por ele, o qual verificará os materiais constantes no mapa carga, bem como a limpeza do imóvel.

Parágrafo primeiro:

Caso na entrega do apartamento não esteja nas mesmas condições que recebeu, no tocante à limpeza, será cobrado multa no momento da entrega do apartamento, no valor correspondente a 02 (duas) diárias.

Parágrafo segundo:

Bem como no caso do associado que não entregue o apartamento ao gestor e deixe em desalinho conforme recebeu, referente à limpeza, será cobrado multa, correspondente a 02 (duas) diárias, gerando um boleto bancário o qual será enviado ao associado através do e-mail cadastrado na AVM.

CAPÍTULO V

CORTESIAS E VOUCHER

Art. 16º Conforme autorização pela Diretoria Executiva, na ata nº 02 de 07 fev 2018, será concedido cortesia de 05 (cinco) diárias nas respectivas colônias de férias, conforme o posto ou graduação, aos casais que atingirem 25 (vinte e cinco) anos de matrimônio – bodas de prata e 50 (cinquenta) anos de matrimônio – bodas de ouro, devendo ocorrer a solicitação por meio de ofício à Colônia de Férias, dentro do mês em que comemorarão as bodas.

Art. 17º O voucher de 05 (cinco) diárias nas respectivas colônias de férias da Associação da Vila Militar será concedido em ocasiões especiais, tais como eventos ou reuniões da Associação da Vila Militar, pelo presidente da AVM ou pelo Diretor das Colônias de Frias, na colônia respectiva ao posto ou graduação.

CAPÍTULO VI

PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Art. 18º Deverá ser respeitado o horário de silêncio, a partir das 23h até às 06h.

Art. 19º As piscinas ficarão abertas até as 22h, entretanto crianças deverão estar acompanhadas pelos pais, independente do horário.

Art. 20º O associado deverá respeitar a capacidade máxima dos apartamentos (04 ou 06 pessoas), evitando multas por excesso de pessoas.

Art. 21º Não é permitido mudar de lugar os móveis e equipamentos, retirar colchões dos apartamentos para serem utilizados em outro apartamento ou fora deles, e também utilizar colchões de ar e colchonetes; Tais práticas configurarão excesso de pessoas.

Art. 22º Proibido retirar do apartamento utensílios de cozinha para serem utilizados nas churrasqueiras.

Art. 23º As colônias de férias dispõem de churrasqueiras, que poderão ser utilizadas pelos associados, mediante reserva junto ao gestor; os utensílios de cozinha devem ser solicitados ao gestor na quantidade que for necessária.

Parágrafo Único: É permitida a utilização da churrasqueira por dois ou mais associados em comum acordo de confraternização.

Art. 24º O associado deve orientar seus filhos ou convidados a não lançarem objetos das sacadas dos apartamentos em direção ao pátio da colônia, bem como nas propriedades vizinhas.

Art. 25º É proibido estender cordas para secagem de roupas na parede externa dos blocos, janelas e sacadas, bem como nas áreas de estacionamentos.

Art. 26º É vedado brincar ou praticar atividades tipo ciclismo, skate, futebol, voleibol e outros esportes em locais não permitidos como garagens, pátios e sacadas, evitando desta forma acidentes e danos ao patrimônio da Associação da Vila Militar.

Art. 27º As atividades citadas no artigo anterior devem ser praticadas em locais apropriados e destinados para tal, bem como na alta temporada, em que as equipes de recreação estarão coordenando as atividades.

Art. 28º Não permitir que dependentes e convidados risquem, rabisquem paredes e muros.

Art. 29º Ao retornar do banho de mar, banhar-se nos chuveiros disponibilizados nas áreas comuns do pátio antes de dirigir-se ao apartamento ou piscinas.

Art. 30º Com o corpo molhado, evite deitar, sentar em sofás, colchões e travesseiros e frequentar as salas de jogos.

Art. 31º Não deixe sacos de lixo nos corredores, deposite no local apropriado.

Art. 32º Qualquer defeito na instalação elétrica, hidráulica e aparelhos, chame o gestor, não tente consertá-lo.

Art. 33º Participe ativamente da conservação e limpeza de todas as instalações.

Art. 34º Não utilize nossos funcionários para auxiliá-los na carga e descarga de seus pertences.

Art. 35º Auxilie-nos preenchendo o formulário próprio de sugestões para a melhoria das nossas colônias, os quais estarão à disposição no apartamento.

Art. 36º Não é permitido o uso de Narguilé e cigarro eletrônico no interior das colônias de férias, camping, Ilha do Mel e Porto Rico.

Art. 37º O ressarcimento por extravio e quebra de utensílios e acessórios será apurado pelo gestor no ato da entrega do apartamento e cobrado o valor correspondente.

Art. 38º Se houver indícios que venham a ferir o decoro dos associados, pedir-se-á ao responsável a imediata desocupação do imóvel.

Art. 39º O associado que, por motivo justificado (atestado médico, atestado de óbito), precisar ficar com diárias em haver, deverá utilizá-las no prazo máximo de 60 (sessenta) dias; após esse período tais diárias perderão a validade.

Art. 40º O não cumprimento das normas poderá acarretar aos responsáveis multa e sanções estatutárias.

Art. 41º Poderá representar o(a) associado(a) que esteja impossibilitado, dependente direto (filho(a), pai ou mãe) mediante procuração devidamente registrada em cartório, com renovação a cada 12 meses.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41º Este Regimento entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria Executiva.

APROVADO PELA DIRETORIA EXECUTIVA, EM REUNIÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019 – ATA Nº 05/2019.

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